Assistência Estudantil
A Política de Assistência Estudantil – PAE, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, é pautada no Decreto n. 7.234 de 19 de julho de 2010 que dispões sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.
No IFSP é regulamentada pelas Resoluções n.º 41 e n.º 42, de 02 de junho de 2015 e tem a finalidade de ampliar as condições de permanência na educação pública federal, reduzindo os índices de reprovação e evasão escolar decorrentes de dificuldades financeiras.
No câmpus Tupã há duas modalidades de programas no âmbito da Política de Assistência Estudantil:
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O Programa de Auxílio Permanência é destinado, prioritariamente, aos estudantes em situação de vulnerabilidade social, oriundos de escolas públicas e com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Consiste em repasses financeiros mensais para custear, parcial ou integralmente, os gastos dos estudantes, tendo, por objetivo, apoiar a permanência e o êxito nos cursos do IFSP. O Programa de Ações Universais prevê ações de amplitude universal. As ações do Programa de Ações Universais são desenvolvidas por meio da elaboração de projetos a serem propostos por docentes e servidores administrativos, ou por estudantes, desde que em parceria com servidores da instituição. Quem pode participar? Todos/as estudantes matriculados/as na educação básica do IFSP Campus Tupã, prioritariamente os oriundos da rede pública ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, conforme o Decreto Federal nº 7.234/2010. Contudo, é necessário se atentar às exigências e critérios estabelecidos nos editais publicados pelo câmpus. |
Sobre os programas
O Programa de Auxílio Permanência possui uma dimensão socioeconômica e abrange os seguintes auxílios e finalidades:
- Auxílio Alimentação:repasse financeiro para alimentação do estudante, garantindo, ao menos, uma refeição por dia.
- Auxílio Transporte: auxílio financeiro para custear total ou parcialmente o deslocamento do estudante até o câmpus, desde que o poder público não ofereça transporte gratuito.
- Auxílio Moradia: repasse financeiro para pagamento exclusivo de aluguel aos estudantes que se mudaram em virtude dos estudos e cuja família resida em um raio de distância de 50 km do local do câmpus, em outros municípios ou zona rural.
- Apoio didático-pedagógico: auxílio financeiro aos estudantes para a compra de materiais didáticos relacionados as disciplinas do curso ou a projetos que realizam.
- Auxílio-creche: (apoio aos estudantes pais e mães) repasse financeiro a estudantes pais e mães com filhos até 11 anos, 11 meses e 29 dias, que comprovem gasto com cuidadora/babá no horário de aula.
- Saúde: atender estudantes que apresentem problemas de saúde que comprometam o seu desenvolvimento acadêmico.
O Programa de Ações Universais abrange as seguintes áreas e finalidades:
- Esporte: desenvolver atividades desportivas e de lazer entre os discentes e o estímulo à participação de jogos interclasses, regionais e nacionais.
- Cultura: incentivar, promover e garantir a prática, difusão e acesso democrático à produção artística e cultural, por meio de projetos institucionais, compreendendo o desenvolvimento de atividades voltadas à integração do estudante à instituição e à cidade; visitas a museus, zoológicos, exposições e atividades extraclasse.
- Inclusão Digital: tem por finalidade a socialização do conhecimento digital aos estudantes, além do oferecimento de cursos e compra de materiais que atendam às necessidades dos estudantes.
- Suporte às necessidades educacionais específicas: auxílio para realização de serviços e diagnósticos cuja realização pelo SUS seja dificultada.
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