Capacitação externa, dispensa de atividades

O QUE É

Ações de treinamento e aperfeiçoamento em território nacional ou internacional, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências individuais e institucionais, tais como cursos, palestras e congressos.

Para realizar a capacitação, o servidor poderá requerer dispensa das atividades diárias. E levando-se em conta a disponibilidade de recursos financeiros do câmpus, poderá ainda, requerer o custeio de passagem aérea, diárias e pagar a taxa de inscrição doevento ou o valor do curso.

COMO FUNCIONA

SOLICITAR DISPENSA DAS ATIVIDADES:

Preencher o formulário Anexo III - Dispensa de atividades para capacitação externa, colher assinaturas, cadastrar no SUAP para CGP-PRD e entregar à CGP com 15 dias de antecedência ao evento.

Anexar:

Comprovante de inscrição e programação do evento;

Quando o solicitante for docente, anexar declaração de reposição de aulas ou de que não terá aulas no período da capacitação.

SOLICITAR RECURSOS FINANCEIROS E A DISPENSA DE DIAS:

Preencher o formulário Anexo II - Formulário de capacitação externa, colher assinaturas, cadastrar no SUAP para CGP-PRD e entregar à CGP com 75 dias de antecedência ao evento.

Anexar:

Comprovante de inscrição e programação do evento;

Quando o solicitante for docente, anexar declaração de reposição de aulas ou de que não terá aulas no período da capacitação.

Memorando da chefia imediata expondo a relevância desta capacitação para a área de atuação do servidor no IFSP, e autorizando o uso do recurso financeiro reservado a sua coordenadoria/diretoria. 

e

SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS:

Preencher o formulário de Pedido de Diária.

e

SOLICITAÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO OU CURSO:

(por contratação direta sob a modalidade de inexigibilidade de licitação) 

Anexar documentação comprobatória a justificar contratação por tal modalidade, que segue:

• Cadastro da empresa prestadora do evento no SICAF;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) da prestadora do evento;
• Mapa comparativo de pesquisa de preços, com três orçamentos do mesmo evento ou similares;
• Notória especialização (profissional ou empresa com conceito notório no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades);
• Termo de referência com apontamento da singularidade do objeto (a singularidade resulta da excepcionalidade da necessidade a ser satisfeita e da inviabilidade de seu atendimento por outros profissionais ou empresas).

CASO A CAPACITAÇÃO OCORRA EM TERRITÓRIO INTERNACIONAL:

Preencher o formulário Anexo VI - Solicitação de afastamento do país.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Ao retornar, caberá ao servidor:

Prestar contas quanto ao recurso financeiro apresentando relatório de viagem, bilhetes de passagens originais e comprovante de participação no evento, no prazo de 5 dias.

Realizar o repasse do conhecimento adquirido a outros servidores e/ou alunos, no prazo de 30 dias por meio de relatório circunstanciado e lista de presença, atestados pela chefia imediata.

FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS

(Em construção)

DISPOSITIVOs LEGAL

Resolução n.° 690, de 10 de julho de 2012

Portaria 2110/2013 - Programa de Capacitação e Qualificação do IFSP