Retribuição por titulação (RT - Docentes)

O QUE É

Adicional salarial ao servidor docente que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

COMO FUNCIONA

Preencher o formulário abaixo e entregar à CGP.

Anexar:

Original e cópia do certificado de conclusão e histórico do curso.

EMISSÃO DE PORTARIA

Emitida a Portaria de Retribuição por Titulação, pelo câmpus de lotação (servidores novos) ou pela Reitoria (já servidores).

DISPOSITIVO LEGAL

Lei 12772/2012

Art. 17.  Fica instituída a RT, devida ao docente integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal em conformidade com a Carreira, cargo, classe, nível e titulação comprovada, nos valores e vigência estabelecidos no Anexo IV.