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Licença nojo

O QUE É

Dispensa do servidor ao trabalho em razão de falecimento de seu familiar: cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

 

PROCEDIMENTO

Preencher formulário de requerimento apontando "Licença Nojo" e assinar, protocolar no SUAP para DAA-TUP, e entregar à CGP do câmpus no dia do retorno ao trabalho.

ANEXAR: cópia da certidão de óbito. Trazer o orginal para autentiação da cópia

 

FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS

(Em construção)

 

DISPOSITIVOS LEGAIS

Lei 8112/90

Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

(...)

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

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