Licença gala

O QUE É

Dispensa do servidor ao trabalho em razão de seu casamento. A licença é de 8 dias corridos a contar do dia do evento civil.

PROCEDIMENTO

Preencher formulário abaixo apontando “Licença Gala”, abrir processo no SUAP para DAA-TUP, assinar e entregar à CGP no dia do retorno ao trabalho.

Anexar:

Cópia da certidão de casamento. Trazer a certidão original para autenticação da cópia.

FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS

(Em construção)

DISPOSITIVO LEGAL

Lei 8112/90

Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

(...)

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.