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Licença gala

Publicado: Segunda, 17 de Julho de 2017, 19h39 | Última atualização em Quinta, 19 de Outubro de 2017, 17h52 | Acessos: 2212

O QUE É

Dispensa do servidor ao trabalho em razão de seu casamento. A licença é de 8 dias corridos a contar do dia do evento civil.

 

PROCEDIMENTO

Preencher formulário abaixo apontando “Licença Gala”, abrir processo no SUAP para DAA-TUP, assinar e entregar à CGP no dia do retorno ao trabalho.

Anexar:

Cópia da certidão de casamento. Trazer a certidão original para autenticação da cópia.

 

FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS

(Em construção)

 

DISPOSITIVO LEGAL

Lei 8112/90

Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

(...)

III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:

a) casamento;

b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

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